Reagrupamento Familiar em Portugal
Se a sua família deve estar consigo em Portugal, o primeiro passo é usar a via jurídica certa e preparar bem o processo antes de chegar à AIMA.
Como funciona o nosso serviço jurídico
Apoio jurídico em Portugal, claro e acessível para clientes internacionais.
Experiência jurídica em Portugal
Os nossos advogados prestam acompanhamento jurídico adaptado a cada caso.
Inscritos na Ordem dos Advogados
Os nossos advogados são plenamente qualificados e estão inscritos na Ordem dos Advogados, atuando no âmbito do enquadramento legal oficial.
Processo estruturado e controlado
Cada caso segue um processo definido com etapas claras, expectativas e comunicação contínua.
As regras mudaram. Começar pelo ponto certo faz diferença.
O reagrupamento familiar em Portugal já não funciona com uma regra simples e igual para todos os titulares de residência.
Em muitos processos abrangidos pelo regime geral, o residente deve ser titular de uma autorização de residência válida há pelo menos dois anos antes de apresentar o pedido.
No caso de cônjuge ou unido de facto que tenha vivido com o residente durante pelo menos 18 meses imediatamente antes da entrada deste em Portugal, o período é reduzido para 15 meses.
Há famílias que não têm de esperar. O prazo de dois anos não se aplica, designadamente, a determinadas situações com menores ou incapazes a cargo, ao cônjuge ou unido de facto que seja também progenitor ou adotante desse menor ou incapaz e aos familiares de titulares de certas autorizações para atividade altamente qualificada, investimento ou Cartão Azul UE.
Em casos excecionais devidamente fundamentados, o período também pode ser reduzido ou dispensado.
Confirmamos qual destas regras se aplica à sua família antes de começar a pedir documentos ou a procurar marcações.
Quem pode beneficiar
Consoante o estatuto de residência e a composição da família, o regime geral pode abranger:
- cônjuge;
- unido de facto que cumpra os requisitos;
- filhos menores ou incapazes a cargo;
- menores adotados nas situações previstas;
- determinados filhos maiores a cargo;
- ascendentes a cargo do residente ou do seu cônjuge;
- irmãos menores sob tutela legal do residente.
A relação familiar é apenas uma parte do processo. Algumas categorias exigem também prova de dependência, estudos, responsabilidades parentais, tutela ou coabitação anterior.
O familiar está fora de Portugal ou já está em Portugal?
Hoje esta pergunta pode mudar completamente o procedimento.
Familiar fora de Portugal
Quando o familiar está no estrangeiro, o residente em Portugal inicia normalmente o pedido de reagrupamento junto da AIMA.
Preparamos a prova da relação familiar, o estatuto de residência, os meios de subsistência, o alojamento e os documentos exigidos para o familiar.
Familiar já em Portugal
A lei atual limita o reagrupamento familiar pelo regime geral, a partir de território nacional, a categorias específicas abrangidas pelas exceções legais ao período geral de espera.
Estar fisicamente em Portugal não significa, por si só, que o pedido possa ser apresentado a partir de Portugal.
Verificamos este ponto logo no início, porque pode mudar toda a estratégia.
O que tratamos
Elegibilidade e período de espera
Confirmamos se se aplica a regra dos dois anos, a regra dos 15 meses para cônjuge ou unido de facto, uma isenção ou uma redução excecional.
Categoria familiar correta
Classificamos corretamente cada pessoa: cônjuge, companheiro, filho, filho maior a cargo, ascendente, menor adotado ou outra categoria elegível.
Documentos de registo civil
Revemos certidões de casamento e nascimento, documentos de adoção, decisões de tutela e outros documentos de estado civil antes da apresentação.
Dependência e responsabilidades parentais
Para ascendentes, filhos maiores e filhos de relações anteriores, preparamos a prova adicional que a simples relação familiar não demonstra.
Rendimentos
Calculamos os meios de subsistência necessários para o agregado e revemos os documentos usados para os demonstrar.
Alojamento
Preparamos a prova da situação habitacional legal da família em Portugal.
Apostila, legalização e tradução
Identificamos quais documentos estrangeiros precisam de apostila ou legalização e quais precisam de tradução, para evitar custos desnecessários.
Procedimento na AIMA
Preparamos o pedido, organizamos a prova e acompanhamos os passos processuais e o seguimento junto da AIMA.
O que está incluído
- análise jurídica do estatuto de residência do residente;
- análise das regras atuais de espera e respetivas exceções;
- classificação de cada familiar;
- definição da via correta, a partir do estrangeiro ou de Portugal;
- lista de documentos adaptada ao caso;
- revisão dos documentos familiares e de estado civil;
- revisão da prova de dependência, responsabilidades parentais ou tutela quando relevante;
- cálculo dos meios de subsistência do agregado;
- revisão da prova de alojamento;
- instruções sobre apostila, legalização e tradução;
- preparação do processo;
- apoio e acompanhamento do procedimento na AIMA dentro do âmbito acordado.
O apoio jurídico começa em €500.
Como funciona
1. Confirmamos se pode apresentar o pedido agora
Envie-nos a sua autorização de residência e diga-nos quem pretende reagrupar e onde essa pessoa se encontra atualmente.
Verificamos o período de espera, as exceções e a via correta.
2. Construímos a prova em função da sua família
Um cônjuge, um filho menor, um ascendente a cargo e um filho maior não precisam da mesma prova.
Recebe uma lista de documentos feita para a sua família real, não uma lista genérica copiada da internet.
3. Preparamos o pedido
Revemos os documentos civis, os rendimentos, o alojamento e a restante prova antes da apresentação.
4. Tratamos da fase na AIMA
Gerimos o pedido e o acompanhamento processual e respondemos aos pedidos relacionados com o processo.
Casos que tratamos com frequência
Cônjuge que se junta a um residente em Portugal
Verificamos a regra de espera, a prova do casamento e se o processo deve seguir a partir do estrangeiro ou pode usar uma via em território nacional.
Filhos que se juntam a um progenitor
Verificamos filiação, responsabilidades parentais, consentimento do outro progenitor e os documentos necessários para filhos de relações anteriores.
Pais dependentes
Construímos as duas partes da prova: a relação familiar e a dependência económica efetiva.
Unidos de facto
Preparamos a prova da relação e da coabitação exigida, em vez de depender apenas de uma declaração.
Famílias com várias categorias
Quando o mesmo agregado inclui cônjuge, menores, filhos maiores ou ascendentes, analisamos cada pessoa separadamente e construímos um único plano coerente.
Familiar de cidadão português ou da UE?
Pode ser uma via de residência diferente.
O cônjuge, filho ou ascendente dependente, nacional de país terceiro, de um cidadão português ou de outro cidadão da UE pode estar abrangido pelo regime de residência de familiares de cidadãos da União, e não pelo reagrupamento familiar geral.
Identificamos isso logo no início para o processo não começar pela via errada.
Perguntas frequentes
Tenho de esperar dois anos para trazer a minha família?
Muitos residentes abrangidos pelo regime geral precisam atualmente de dois anos de residência válida antes de apresentar o pedido. Existem exceções importantes e alguns cônjuges ou unidos de facto podem beneficiar do período de 15 meses. Verificamos a regra aplicável à sua autorização de residência e composição familiar.
O meu cônjuge pode beneficiar do prazo de 15 meses?
O período de 15 meses aplica-se quando o cônjuge ou equiparado viveu com o residente durante pelo menos 18 meses imediatamente antes da entrada deste em Portugal. Confirmamos as datas e a prova antes de seguir por essa via.
Posso apresentar o pedido se o meu familiar já estiver em Portugal?
Atualmente, apenas determinadas categorias podem usar a via geral de reagrupamento a partir de Portugal. A presença física no país, por si só, não é suficiente. Confirmamos a elegibilidade antes de apresentar o pedido.
Posso trazer os meus pais?
Os ascendentes em primeiro grau a cargo do residente ou do seu cônjuge podem beneficiar do reagrupamento. O processo deve provar tanto a relação familiar como a dependência.
Um filho maior pode beneficiar?
Em determinadas situações, sim. O regime geral pode abranger filho maior, solteiro e a cargo que esteja a estudar em Portugal, e algumas autorizações de residência têm regras adicionais. Confirmamos a situação do filho em função do estatuto exato do residente.
De que rendimento preciso?
O cálculo do reagrupamento usa percentagens ligadas à remuneração mínima mensal em Portugal. Em 2026, a referência é €920 para o primeiro adulto, €460 por cada adulto adicional e €276 por cada menor ou filho maior a cargo. Fazemos o cálculo do agregado e revemos a prova dos meios de subsistência.
Quanto tempo tem a AIMA para decidir?
No regime atual, o prazo legal para decisão é de nove meses. Preparamos o processo para evitar perder tempo com problemas de documentação ou elegibilidade que podiam ter sido resolvidos antes.
Quanto custa o apoio jurídico?
O nosso apoio jurídico começa em €500. O honorário depende da composição familiar, da via e do trabalho necessário.
Fale connosco antes de começar a pedir documentos
Envie-nos:
- a sua autorização de residência;
- quem pretende reagrupar;
- onde se encontra atualmente cada familiar;
- há quanto tempo tem residência em Portugal;
- se têm filhos em comum;
- os documentos de estado civil que já possui.
Dizemos-lhe qual é a via correta, se pode apresentar o pedido agora e exatamente o que o processo precisa.